REGULAMENTO DE USO DO SÍTIO DO VOLUNTARIADO DO BANCO DO BRASIL

Este Regulamento de Uso do Sítio do Voluntariado BB, doravante podendo ser chamado de Termo de Uso, visa alertar o usuário sobre sua responsabilidade no manuseio de material que contrarie o disposto na legislação vigente, a moral e os bons costumes e a ordem pública.

O aceite, por parte do USUÁRIO, aos termos e condições deste REGULAMENTO DE USO DO SÍTIO DO VOLUNTARIADO BB é condição obrigatória para acesso às áreas restritas de uso do Sítio do Voluntariado BB.

Ao manifestar sua aceitação, o USUÁRIO concordará com todos os termos e condições deste REGULAMENTO DE USO DO SÍTIO DO VOLUNTARIADO BB, sem restrições e/ou ressalvas de qualquer espécie.

Da finalidade do Sítio do Voluntariado BB

O Sítio do Voluntariado BB tem por finalidade congregar e integrar usuários diversos no formato de rede social que tenham por objetivo implementar projetos sociais e filantrópicos e atuar em ações voluntárias individuais, coletivas ou corporativas, sem remuneração.

O Sítio do Voluntariado BB atua como plataforma de comunicação e relacionamento entre seus usuários, por meio do Programa de Voluntariado BB, de forma tal a permitir:

1. divulgação de ações sociais e voluntárias diversas desenvolvidas por usuário ou por grupo de usuários, inclusive entidades do terceiro setor;
2. divulgação de ações sociais e voluntárias diversas desenvolvidas ou propostas pelo Banco do Brasil;
3. apresentação de oportunidades para prestação de trabalho de voluntariado em ações sociais desenvolvidas por entidade do terceiro setor cadastradas;
4. divulgação de ações sociais implantadas e/ou em fase de implantação;
5. divulgação do resultado das ações sociais implantadas e/ou em fase de implantação;
6. divulgação de material e de notícias relativas ao voluntariado na empresa, no país ou no exterior.

Do usuário

O Sítio do Voluntariado BB destina-se à utilização pelos voluntários funcionários do Banco do Brasil, da ativa ou aposentados, e a critério do Banco, funcionários e colaboradores das empresas do conglomerado do Banco do Brasil, das entidades patrocinadas e da Fundação Banco do Brasil, que pretendam implementar projetos sociais e filantrópicos e atuar em ações voluntárias.

O Sítio do Voluntariado BB permite que o USUÁRIO, funcionários do Banco do Brasil, da ativa ou aposentados, funcionários e colaboradores das empresas do conglomerado do Banco do Brasil, das entidades patrocinadas e da Fundação Banco do Brasil, que já estiverem cadastrados, convide pessoa de seu relacionamento para participar do Sítio, sendo que o perfil informará sempre o nome do USUÁRIO que o convidou.

O USUÁRIO convidado deve cumprir o que se estabelece neste REGULAMENTO DE USO DO SÍTIO DO VOLUNTARIADO DO BANCO DO BRASIL e fica vinculado ao USUÁRIO que o convidou, que também se responsabiliza civil e criminalmente pelos dados que causar por ele, nos termos da legislação em vigor.

No caso de entidades do terceiro setor, será de responsabilidade exclusiva da entidade indicar uma ou mais pessoas que terão acesso ao Sítio do Voluntariado BB, pessoas estas que serão designadas como usuários, vinculados à entidade que representam. O aceite dos termos e condições deste regulamento por parte dos usuários vinculados estende-se às entidades representadas por tais usuários, sem prejuízo das demais responsabilidades civis e criminais previstas na legislação em vigor.

O USUÁRIO do quadro de aprendiz BB está autorizado a utilizar o Sítio do Voluntariado BB, enquanto estiver participando do programa, sendo identificado pela chave A.

No caso do USUÁRIO pessoa física menor de 18 anos e maior de 16 anos, o Sítio do Voluntariado BB poderá ser utilizado, desde que autorizados por escrito por ambos os pais ou responsáveis. Fica expressamente vedada a participação de menores de 16 anos.

Do uso do Sítio do Voluntariado BB

O Sítio do Voluntariado BB destina-se para a divulgação do Programa de Voluntariado do Banco do Brasil, sendo que várias áreas são de uso exclusivo dos usuários cadastrados no Sítio do Voluntariado BB.

O uso do Sítio do Voluntariado BB destina-se aos fins determinados na cláusula Da Finalidade do Sítio do Voluntariado BB, sendo vedada qualquer atividade que não esteja de acordo com o presente Termo de Uso.

A utilização do Sítio do Voluntariado BB pelos usuários é condicionada ao preenchimento integral do cadastro de USUÁRIO do Sítio do Voluntariado BB, sendo que os dados do USUÁRIO serão tratados de acordo com as condições estabelecidas na cláusula Política de Privacidade e tratados como Informações Confidenciais.

Cadastramento de USUÁRIO e Política de Privacidade

Para utilização do Sítio do Voluntariado BB, o USUÁRIO deverá preencher corretamente a ficha cadastral, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a manutenção de seus dados atualizados.

O Sítio do Voluntariado BB não divulgará, cederá ou comercializará, a qualquer tempo e título, os dados pessoais dos usuários que constem das fichas cadastrais.

Os dados de USUÁRIO colhidos pelo Sítio do Voluntariado BB serão utilizados apenas e tão somente pelo próprio Sítio do Voluntariado BB, especialmente para fins de desenvolvimento e melhoria dos serviços do Sítio do Voluntariado BB ou para divulgação do Programa de Voluntariado do Banco do Brasil.

O Sítio do Voluntariado BB, entretanto, poderá divulgar, a qualquer tempo ou título, as ações de todos os usuários que constem em áreas abertas e/ou em áreas de uso exclusivo dos usuários, para levantamento das ações voluntárias desenvolvidas, para o reconhecimento do USUÁRIO das ações voluntárias desenvolvidas e para divulgar o Programa de Voluntariado BB, tanto interna quanto externamente.

Mediante determinação judicial, e estritamente nos limites legais dela, o Sítio do Voluntariado BB fornecerá todas as informações registradas relativas ao USUÁRIO.

O Sítio do Voluntariado BB se obriga a não utilizar os dados cadastrais do USUÁRIO para composição de perfil de usuários do Sítio do Voluntariado BB, exceto para propor ou oferecer oportunidades de participação em ações ou campanhas de voluntariado, não podendo utilizar esse recurso para qualquer outra finalidade que não seja essa.

Normas de Conduta

É expressamente vedada ao USUÁRIO a utilização do Sítio do Voluntariado BB para qualquer outra atividade, mesmo que lícita, que conflite com as Normas de Uso do Sítio do Voluntariado BB e o Código de Ética do Banco do Brasil, além das seguintes atividades:

1. divulgação e oferecimento, a titulo gratuito ou oneroso, de bens e serviços de qualquer natureza, exceto aqueles de caráter exclusivamente voluntário ou vinculado ao voluntariado;
2. utilização de palavras de baixo calão em qualquer área do Sítio do Voluntariado BB;
3. divulgar material ou idéias que preguem a intolerância de raça, gênero, credo, classe social, ou orientação sexual;
4. prática, divulgação e incentivo de atividades ilegais de qualquer natureza, sejam de ordem civil ou criminal;
5. desrespeito à ordem pública e a ética social;
6. invasão de privacidade de outros usuários;
7. utilização de nome e/ou identificação que não seja do próprio USUÁRIO;
8. perturbação da ordem do Sítio do Voluntariado BB e seus usuários;

O USUÁRIO se obriga a não permitir que terceiros utilizem suas Credenciais de Acesso ao Sítio do Voluntariado BB, ficando-lhe vedado, sob pena de responder por quaisquer danos oriundos destes atos, ceder, emprestar e/ou divulgar suas Credenciais de Acesso a terceiros.

Caso o USUÁRIO tome conhecimento de uso indevido de suas Credenciais para fins de acesso ao Sítio do Voluntariado BB, tal fato deverá ser comunicado imediatamente ao administrador do Sítio do Voluntariado BB de forma escrita, por email e/ou carta com aviso de recebimento, a fim de que sejam tomadas as providencias cabíveis.

Ao USUÁRIO fica expressamente vedada a realização de mais de um cadastro no Sítio do Voluntariado BB. Por conseguinte, cada USUÁRIO será individualmente identificado e terá sua Credencial de Acesso única e exclusiva.

Ao utilizar textos, fotografias e outras obras de terceiros, o USUÁRIO deve, obrigatoriamente, obter as necessárias licenças de uso de tais obras e, ainda, as autorizações de utilização de imagem de terceiros.

Qualquer violação a direitos autorais de terceiros será de inteira responsabilidade do USUÁRIO, que se sujeita às condições da cláusula Propriedade Intelectual.

Propriedade Intelectual

Os nomes, nomes comerciais, marcas, logomarcas, desenhos, fotos, identidade visual, arquivos e softwares, assim como quaisquer outros objetos disponibilizados eletronicamente no Sítio do Voluntariado BB, estejam ou não acessíveis aos usuários, são de propriedade do Sítio do Voluntariado BB e/ou terceiros, estando sujeitos às normas brasileiras relativas à propriedade intelectual.

Fica expressamente proibida ao USUÁRIO do Sítio do Voluntariado BB a utilização de propriedades, de origem intelectual, de terceiros, a qualquer tempo e título, salvo mediante expressa autorização do titular dessa propriedade, cuja comprovação pode ser solicitada a qualquer tempo.

A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares poderá configurar violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidades civis e criminais cabíveis e previstas na legislação específica que rege a matéria.

O USUÁRIO responsabiliza-se por eventual violação a direitos de propriedade intelectual, resultante de ação ou omissão por parte do USUÁRIO, nos termos previstos na cláusula Ressalva de Responsabilidade e na legislação que rege a matéria.

O USUÁRIO, por seu turno, cede os direitos próprios de imagem, relativa às ações individuais desenvolvidas por meio do Sítio do Voluntariado BB, dos resultados alcançados e dos participantes/entidades beneficiadas pela ação, em favor do Sítio do Voluntariado BB ou para divulgação nos canais de comunicação do Banco do Brasil.

Ressalva de Responsabilidade

O USUÁRIO obriga-se a ressarcir às entidades mantenedoras do Sítio do Voluntariado BB, associados, dirigentes e empregados eventuais danos e prejuízos comprovadamente causados, de forma direta e/ou indireta, pelo USUÁRIO, inclusive no que tange a honorários advocatícios, custas judiciais, indenizações, compensações de qualquer natureza, a qualquer tempo e título.

O USUÁRIO responderá por ilícitos, civil e/ou criminal, praticados no Sítio do Voluntariado BB, por ação e/ou omissão, sem prejuízo das demais responsabilidades civis e criminais previstas na legislação em vigor.

O USUÁRIO se responsabiliza e responderá, na esfera civil e/ou criminal, pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo postado ou publicado no Sítio do Voluntariado BB, sem prejuízo das demais responsabilidades civis e criminais previstas na legislação em vigor.

O USUÁRIO se responsabiliza integralmente pelo participante do Sítio do Voluntariado BB, cuja adesão tenha sido efetivada por convite feito por esse USUÁRIO.

Do desligamento do Usuário

Ao Sítio do Voluntariado BB faculta-se o direito de obstar, sem aviso prévio, o acesso e uso do Sítio a pessoas cujo comportamento contrarie as disposições deste Termo de Uso, princípios éticos ou normas de conduta.

Ao Sítio do Voluntariado BB reserva-se o direito de cancelar o registro e o acesso de USUÁRIO, inclusive de USUÁRIO convidado, de forma total e/ou parcial, a qualquer tempo, sem que, para tanto, seja necessário prévio aviso ao USUÁRIO e/ou qualquer forma de justificativa.

A inobservância a qualquer dispositivo deste REGULAMENTO DE USO DO SÍTIO DO VOLUNTARIADO BB ensejará o desligamento imediato do USUÁRIO e, via de conseqüência, o impedimento de acesso ao Sítio do Voluntariado BB.

Não obstante, o USUÁRIO poderá solicitar ao Sítio do Voluntario BB a reconsideração da decisão de seu desligamento.

Eventual violação aos dispositivos deste REGULAMENTO DE USO DO SÍTIO DO VOLUNTARIADO BB poderá ser sanada pelo USUÁRIO, devendo a solicitação de reconsideração de desligamento ser instruída com a comprovação de saneamento de pendência ou violação.

Caberá ao Sítio do Voluntariado BB, todavia, e nos termos e condições previstos neste REGULAMENTO DE USO DO SÍTIO DO VOLUNTARIADO BB, decidir sobre o cancelamento definitivo do acesso do USUÁRIO ao Sítio do Voluntariado BB ou sua readmissão.

A decisão de readmissão do USUÁRIO ao Sítio do Voluntariado BB representará mero ato de liberalidade do Sítio do Voluntariado BB, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração nos termos e condições deste REGULAMENTO DE USO DO SÍTIO DO VOLUNTARIADO BB.

A readmissão do USUÁRIO não representará a concordância do Sítio do Voluntariado BB com a ação ou omissão que resultou em seu desligamento, remanescendo ao USUÁRIO todas as obrigações previstas neste REGULAMENTO DE USO DO SÍTIO DO VOLUNTARIADO BB, notadamente no que tange as responsabilidades e conseqüências oriundas de práticas ilícitas, ficando o USUÁRIO sujeito as penalidades e responsabilidades previstas neste REGULAMENTO DE USO DO SÍTIO DO VOLUNTARIADO BB.

Do encerramento das operações do Sítio do Voluntariado BB

O encerramento, definitivo e/ou temporário, das atividades do Sítio do Voluntariado BB não resultará em qualquer obrigação perante o USUÁRIO, seja de que natureza for, inclusive no que diz respeito à comunicação prévia de tal fato, compensação, pagamento e/ou indenização, a qualquer tempo e título.

Legislação aplicável e Foro

O presente REGULAMENTO DE USO DO SÍTIO DO VOLUNTARIADO BB, o uso do Sítio do Voluntariado BB e as relações entre o USUÁRIO e o Sítio do Voluntariado BB sujeitam-se a legislação brasileira em vigor.

O USUÁRIO concorda em eleger, em conjunto com o Sítio do Voluntariado BB, o Foro do Distrito Federal como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste REGULAMENTO DE USO DO SÍTIO DO VOLUNTARIADO BB e, inclusive, do uso do Sítio do Voluntariado BB, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.