Projeto Voluntários BB- FBB- 2016

20/02/2015 15:59

Chamada Interna
Projeto Voluntários BB FBB

2016

 

Unidade Desenvolvimento Sustentável - UDS

Chamada Interna

 Projeto Voluntários BB 2016

O Banco do Brasil, por meio da Unidade de Negócios Sociais e Desenvolvimento Sustentável - UNS e a Fundação Banco do Brasil - FBB, resolvem divulgar Chamada Interna para Seleção de propostas do Projeto Voluntários BB 2016.

 

1.    OBJETO

1.1.    O objeto da presente Chamada Interna é o apoio às ações sociais e ambientais desenvolvidas por instituições e entidades de direito privado sem fins lucrativos que contem com a atuação voluntária de funcionários do BB (da ativa ou aposentados), em iniciativas de geração de trabalho e renda e cuidado ambiental.

2.    ATUAÇÃO

2.1.    Poderão candidatar-se projetos em andamento ou em fase de planejamento que contemplem ações diretas relacionadas às atividades de implantação, implementação, expansão, aperfeiçoamento ou reaplicação, prioritariamente aderente a pelo menos um dos vetores de atuação da FBB: Agroindústria familiar; Resíduos Sólidos; Agroecologia; Água e Educação.

2.2.    Agroindústria familiar
A agroindústria familiar vem representando uma importante porta para o desenvolvimento rural mais equilibrado e valorizado na pluralidade de suas atividades, abrangendo as dimensões social, ambiental, econômica e cultural. Ao oferecer oportunidades para a geração de postos de trabalho e incremento na renda do agricultor familiar, contribui para a inclusão social e econômica de agricultores e melhoria na qualidade de vida. A inserção de produtos para o mercado que atendam os padrões estabelecidos pelos órgãos de fiscalização impulsiona o segmento da agricultura familiar ao oferecer produtos de qualidade ao consumidor que associa alimentação a uma vida mais saudável.

O objetivo desse segmento é apoiar a agroindustrialização de produtos advindos da agricultura familiar de modo a agregar valor, gerar renda e emprego no meio rural. Serão privilegiados os projetos que visem o desenvolvimento das atividades de produtores familiares organizados ou em fase de organização no processamento agroindustrial e comercialização de produtos oriundos de atividades pecuária, pesqueira, agrícola, extrativista e florestal, além do artesanato rural.

As linhas de ação poderão contemplar desde o beneficiamento e/ou transformação de sua produção através da aquisição de máquinas e equipamentos, melhorias em infraestrutura física, como ações de capacitação e assessoria para a gestão e regularização e apoio à comercialização.

2.3.    Resíduos Sólidos
A atuação na cadeia de resíduos sólidos deve ter por objetivo a inclusão social de catadores de materiais recicláveis com geração de trabalho e renda e educação. Com isso, fortalece os empreendimentos de Economia Solidária através de investimentos na formação e capacitação para autogestão, infraestrutura, assistência técnica e assessoramento para a consolidação de formas associativas/cooperativas de organização e no fortalecimento de redes de comercialização desses materiais.

2.4.    Agroecologia
A agroecologia tem o propósito de inserir novos estilos de agricultura e estratégias para o desenvolvimento rural, pautados nos ideais da sustentabilidade de forma multidimensional. Serão apoiadas as atividades produtivas vinculadas à pecuária, pesqueira, agrícola, extrativista e florestal, que adotem processos centrados não apenas na produção, mas também na sustentabilidade ecológica e social do sistema produtivo, baseado na utilização racional da biodiversidade, no respeito aos processos naturais e no resgate das culturas e saberes tradicionais. No Banco de Tecnologias Sociais (BTS) estão disponíveis exemplos de tecnologias certificadas que se enquadram nesse conceito.

2.5.    Água
Os projetos devem ter ações voltadas ao uso racional da água, a recuperação e/ou conservação de recursos hídricos, contribuindo para a promoção do desenvolvimento humano, segurança alimentar, preservação do meio ambiente, além de possibilitar a geração de excedentes comercializáveis para a ampliação da renda familiar dos produtores rurais. Na reaplicação de tecnologias sociais certificadas disponíveis no BTS deverão ser priorizadas aquelas que tenham como finalidade a preservação e melhor utilização desse recurso natural, cuja destinação seja o consumo próprio ou para a produção de alimentos e a criação de animais.

2.6.    Educação
Serão considerados os projetos que apresentem aderência à educação que promova a inserção de jovens e adultos, pessoas com deficiência ou não, em situação de vulnerabilidade social, por meio de atividades de capacitação e preparação para o mundo do trabalho, não somente através de cursos, como também informações e orientações para o acesso a programas e projetos de emprego e geração de renda, contribuindo para o desenvolvimento do indivíduo, suas habilidades e aptidões, além de fortalecer o direito à educação de forma igualitária, sem qualquer tipo de distinção. A aquisição de máquinas, equipamentos e realização de obras civis só serão aceitas se vinculadas a atividades educativas.

 
3.    PÚBLICO-ALVO

3.1.    Instituições de direito privado, sem finalidade lucrativa, legalmente constituídas no país, que atuem no Terceiro Setor, adimplentes com suas obrigações fiscais e que sejam clientes do Banco do Brasil. Em instituições classificadas como cooperativas, é público-alvo desta seleção as cooperativas de catadores de recicláveis e as cooperativas sociais, desde que identificado o apoio de Voluntário BB à entidade.

3.2.    As entidades proponentes devem possuir no mínimo 02 anos de existência comprovada.


4.    VALOR

4.1.    Em 2015, serão destinados ao Projeto Voluntários BB R$ 3 milhões (três milhões de reais) em recursos da Fundação Banco do Brasil. As Empresas Ligadas ao BB e/ou entidades parceiras podem, a seu critério, aportar recursos às iniciativas qualificadas neste processo de seleção.

4.2.    O valor de apoio da FBB aos projetos será de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

4.3.    Até 20% do total dos recursos poderão ser destinados à contratação de serviços de assistência técnica, consultoria, assessoria, treinamento e capacitação.


5.    CONTRAPARTIDA

5.1.    É obrigatória a apresentação de contrapartida pela entidade proponente e/ou parceiros do projeto, com percentual mínimo de 1% sobre o valor total do projeto.

5.2.    Não serão aceitos como contrapartida despesas e investimentos realizados ou contratados antes da formalização do convênio.


6.    DESPESAS NÃO FINANCIÁVEIS

6.1.      Não serão financiadas despesas relativas à:

a.    Despesas rotineiras e necessárias ao funcionamento ordinário da própria entidade;
b.    Aquisição de imóveis;
c.    Despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar;
d.    Despesas ou investimentos realizados e/ou contratados antes da formalização do instrumento contratual ou depois do seu período de vigência;
e.    Despesas com pessoal do quadro funcional da entidade proponente;
f.    Despesas eventuais ou julgadas não pertinentes ao desenvolvimento das ações propostas;


7.    CONDICIONANTES PARA APOIO:

7.1.    Finalidades estatutárias ou institucionais da entidade proponente devem ser compatíveis com os objetivos da proposta.

7.2.    O projeto deve contar com o envolvimento de funcionário voluntário do Banco do Brasil (da ativa ou aposentado) cadastrado no Portal do Voluntariado BB (www.voluntariadobb.com.br) recomendável ao voluntário do projeto realizar a capacitação no Curso Ação Voluntária, disponível na UniBB e no Portal do Voluntariado BB.  

7.3.    A entidade proponente deve possuir cadastro atualizado no Banco do Brasil.

7.4.    A entidade proponente e seus dirigentes não devem apresentar restrições cadastrais impeditivas.

7.5.    Entidades atendidas em seleções anteriores podem apresentar novo projeto desde que as prestações de contas estejam em situação regular e que o objetivo da nova proposta seja diferente do projeto já apoiado.

7.6.    O prazo máximo previsto para execução do projeto deve ser de 12 meses.

 

8.    IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO

8.1.    Estão impedidas de participar desta Chamada Interna entidades que se enquadrem em uma ou mais situações a seguir:

a.    Apresentem proposta em nome de terceiros;
b.    Apresentem proposta com objeto idêntico a outro da mesma entidade que já esteja sendo apoiada com recursos da Fundação Banco do Brasil;
c.    Não apresentem a documentação exigida até a data fixada ou apresentem documentação em desacordo com esta Chamada;
d.    Tenham por objeto social unicamente a prestação de serviços temporários;
e.    Possuam menos de dois anos de existência, a serem comprovados por meio da inscrição em situação regular no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF, tendo como referência a data de publicação desta Chamada. Caso a entidade seja sucessora de outra, o tempo de existência anterior poderá ser acrescido, desde que comprovado documentalmente;
f.    Sejam classificadas como clube, sindicato, associação de funcionários de empresas públicas ou privadas (inclusive as do Banco do Brasil) ou instituição ligada a cultos religiosos;
g.    Estejam em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta;
h.    Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Fundação Banco do Brasil;
i.    Estejam ligadas a empreendimentos em que se pratique ou aceite a exploração de trabalho escravo/degradante, a exploração sexual de menores ou a exploração de mão de obra infantil;
j.    Tenham como dirigente, responsável técnico ou procurador, membros do Conselho Curador, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal ou funcionário da Fundação Banco do Brasil;
k.    Tenham como dirigente, responsável técnico ou procurador, membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva ou Conselho Diretor do Banco do Brasil;
l.    Estejam inseridas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM ou sejam declaradas inidôneas pelo Governo Federal, Estadual e/ou Municipal;
m.    Possuam restrição, em seu nome ou de seu(s) representante(s) legal(is) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados para com o Setor Público Federal – CADIN (obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta), do Banco Central do Brasil;
n.    Não apresentem regularidade com a Fazenda Federal compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão Quanto à Dívida Ativa – ou outras equivalentes na forma da lei, com prazo de validade em vigor;
o.    Não apresentem regularidade perante o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, mediante emissão da CND – Certidão Negativa de Débito Relativos a Contribuições Previdenciárias, ou CPD-EN Certidão Positiva de Débitos Relativos a Contribuições Previdenciárias com Efeitos de Negativa, expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com prazo de validade em vigor;
p.    Não apresentem regularidade de débitos trabalhistas, mediante a emissão de CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho, com prazo de validade em vigor.


9.    DOCUMENTAÇÃO

9.1.    A documentação necessária para apresentação de propostas consta no ANEXO II desta Chamada Interna.


10.    APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

10.1.    As propostas deverão ser protocoladas na agência de relacionamento da entidade proponente até 20/03/2015, conforme cronograma de seleção, item 15 deste edital.

10.2.    As propostas deverão ser elaboradas conforme modelo indicado no ANEXO III e entregues juntamente com uma via em formato digital em CD, DVD ou Pen Drive.

10.3.    A proposta deverá conter aposição de “ciente”, sob rubrica e carimbo, do primeiro gestor da agência BB de relacionamento indicada no item 4 do modelo de Proposta e no item 20 do Voluntário.

10.4.    Cada entidade proponente poderá inscrever apenas uma proposta de projeto.

10.5.    Cada voluntário poderá apoiar apenas uma proposta de projeto.

10.6.    As propostas apresentadas não serão devolvidas, qualquer que seja o resultado da seleção.

 

11.    SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

11.1.    A seleção e a classificação final dos projetos são atos exclusivos da Comissão de Seleção instalada para este fim, conforme IN 405.1, 2.3.7.5, e observará os seguintes critérios:

a.    Alinhamento estratégico:
•    Prioritariamente, proposta aderente à uma ou mais linhas de atuação desta Chamada: Agroindústria familiar; Resíduos Sólidos; Agroecologia; Água e Educação;
•    Proposta envolve a reaplicação de Tecnologias Sociais certificadas, disponíveis no endereço: http://www.fbb.org.br/tecnologiasocial/;

b.    Transformação Social:
•    Implantação de um modelo de atuação eficaz em termos de impacto social para a comunidade ou público alvo;
•    Apresentação de um projeto inovador na sua maneira de abordá-lo, nas soluções e atividades propostas;
•    Possibilidade de desenvolver o projeto para outros públicos e localidades;
•    Condições de difusão do trabalho em contextos semelhantes;
•    Relevância do projeto para o público-alvo, quantidade de participantes diretos e qualidade das ações propostas.

c.     Eficácia:
•    Descrição do projeto e das informações solicitadas de forma objetiva;
•    Análise dos resultados propostos com o projeto para a entidade e para a comunidade local;
•    Análise do público que será beneficiado com o projeto e os custos envolvidos para sua realização.

d.     Sustentabilidade:
•    Recursos financeiros aportados pela proponente para o desenvolvimento do projeto;
•    Experiência da entidade, histórico de projetos já realizados nessa área;
•    Estratégia clara de continuidade do projeto e de seus resultados em longo prazo.

11.2.    A Equipe Técnica composta por funcionários da FBB e UDS poderá, a qualquer tempo, efetuar diligências para verificar a veracidade das informações prestadas, bem como solicitar a revalidação dos documentos fornecidos.

11.3.    A Equipe Técnica poderá solicitar às entidades proponentes e aos voluntários  quaisquer esclarecimentos adicionais, o que deverá ser atendido dentro de prazo estipulado. A solicitação de esclarecimentos adicionais será efetuada por meio eletrônico.

11.4.    Os projetos de instituições apoiadas por funcionários voluntários vinculados aos Comitês de Cidadania e Comitês de Voluntários BB, e encaminhados por esses, receberão tratamento prioritário na seleção das propostas.


12.    FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO

12.1.    Para obter acesso aos recursos não reembolsáveis disponibilizados para execução dos projetos selecionados, as entidades proponentes deverão formalizar convênio com a Fundação Banco do Brasil, observando-se o estabelecido nesta Chamada e seus anexos, bem como as normas e legislação aplicáveis.

12.2.    Após a publicação da classificação dos projetos, a data para assinatura do convênio será comunicada à entidade por mensagem encaminhada ao endereço eletrônico indicado na Proposta apresentada.

12.3.    Caso a entidade selecionada não assine o convênio até a data estabelecida pela Fundação Banco do Brasil será considerada desistente.


13.    DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1.    A participação da entidade proponente implica na aceitação de todos os termos desta Chamada e seus anexos, ficando consignado que, na ocorrência de casos omissos, os mesmos serão decididos conjuntamente pela UDS e FBB.

13.2.    O descumprimento de quaisquer dos termos definidos nesta Chamada e em seus Anexos sujeitará na desclassificação do projeto apresentado.


14.    FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

14.1.    Em caso de dúvidas decorrentes da interpretação desta Chamada Interna, as Agências, Superintendências e Voluntários poderão encaminhar e-mail ao seguinte endereço cidadania@bb.com.br.

15.    CRONOGRAMA

Entrega das Propostas e documentação exigida nas Agências BB e envio às Superintendências

 

Encaminhamento das propostas à UDS

Até

Habilitação – verificação da conformidade da documentação e análise técnica das propostas

 

Seleção e Classificação – Comissão de Seleção

 

Divulgação do Resultado

 

Cadastramento no SGP, análise, deferimento das propostas e assinatura dos convênios

 

 

Esse cronograma foi alterado em 11/05/2015. Para ver o cronograma original, clique aqui.


16.    ANEXOS

16.1.    Fazem parte integrante desta Chamada:
Anexo I    Operacionalização
Anexo II    Documentação Obrigatória
Anexo III    Proposta
Anexo IV    Check-list

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