Projeto Voluntários BB - Recursos FIA - Edital 2014

03/09/2014 14:22

 

PROGRAMA VOLUNTARIADO BB

APOIO A PROJETOS COM RECURSOS DO FIA

EDITAL PROCESSO SELETIVO 2014

Prezado Voluntário,

O Projeto Voluntários BB – FIA, é uma iniciativa alinhada às Diretrizes de Atuação Socioambiental do BB e ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Governo Federal, viabilizada por meio de recursos originados na renúncia fiscal do Imposto de Renda da pessoa Jurídica.

Em sua 6ª edição, o Banco do Brasil por meio do Projeto Voluntários BB – FIA 2014, apoia seu voluntariado, disponibilizando recursos oriundos de incentivo fiscal aos projetos de instituições que atuam com crianças e adolescentes e que contam com o trabalho voluntário de funcionários BB da ativa ou aposentados.

As Subsidiárias do Banco do Brasil parceiras do Edital 2014 podem, a seu critério, apoiar iniciativas do Projeto Voluntários BB FIA, repassando recursos de incentivo fiscal à propostas selecionadas neste certame.

 

PROJETO VOLUNTÁRIOS BB – FIA/2014

Poderão candidatar-se projetos em andamento ou em fase de planejamento que tenham como foco ações de fortalecimento do sistema de proteção e de promoção dos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e com os artigos 15 e 16 da Resolução Conanda Nº 137.

Os projetos inscritos devem contemplar ações diretas que se relacionem às atividades de implantação, implementação, expansão, aperfeiçoamento ou replicação da proposta.

1.1. Eixos de Atuação

Poderão candidatar-se projetos alinhados com pelo menos um dos eixos de atuação abaixo:

1.1.1. Eixo Políticas Públicas

a. projetos voltados à erradicação da extrema pobreza, do trabalho infantil e à proteção e qualificação do trabalho do adolescente;

b. projetos voltados ao enfrentamento de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes;

c. projetos educacionais que visem à garantia de igualdade de condições de acesso, permanência e reingresso à educação, seja em creches, educação infantil, fundamental e médio;

d. projetos que visem o tratamento de dependentes químicos e jovens com transtornos pós-traumáticos.

1.1.2. Eixo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

a. projetos que visem à construção de políticas pedagógicas e medidas socioeducativas em meio aberto;

b. projetos que fomentem e monitorem a implementação de medidas socioeducativas em meio aberto;

1.2. Condicionantes

Serão aceitos projetos sob responsabilidade de instituições de direito privado, que atuam no terceiro setor, sem finalidade lucrativa, legalmente constituídas no país (possuir personalidade jurídica), adimplentes com suas obrigações fiscais e que sejam clientes do Banco do Brasil.

É vedada a apresentação de projetos de clubes e associações de funcionários de empresas públicas ou privadas (inclusive as do Banco do Brasil), de igrejas ou cultos religiosos (que possuam atividade de organização religiosa descrita no cartão do CNPJ ou em documento de constituição/estatuto da entidade).

As ações propostas pelo projeto devem beneficiar diretamente o público-alvo do ECA, composto de crianças e adolescentes, com idade de 0 a 18 anos.

Os projetos devem estar obrigatoriamente aprovados no respectivo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e terem certificado de captação de recursos amparado em edital, ou similar, para doação dirigida.

A proponente deverá apresentar documento de comprovação de inscrição junto ao Conselho Estadual, Distrital ou Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com os artigos 90 e 91 do ECA.

A instituição deverá verificar, junto ao Conselho onde seu projeto foi aprovado, qual a porcentagem retida pelo Fundo e provisionar esse percentual dentro da descrição de solicitação de recursos do projeto.

Cada entidade proponente poderá inscrever apenas 01 (um) projeto.
As entidades atendidas em seleções anteriores poderão participar deste processo seletivo desde que estejam com as respectivas prestações de contas semestral ou final em dia.

Os projetos, poderão ser atendidos por até três certames, porém, a cada certame, deverá se inscrever em novo processo seletivo.

A execução do projeto deverá ter duração máxima de até três anos.
É obrigatório o envolvimento de pelo menos um funcionário voluntário do Banco (da ativa ou aposentado), devidamente cadastrado no Portal do Voluntariado BB, conforme responsabilidades do voluntário descritas no item 2 deste edital. Cada voluntário poderá inscrever um projeto nesta edição.

Os projetos de instituições apoiadas por funcionários voluntários vinculados aos Comitês de Cidadania e Comitês de Voluntários BB, e encaminhados por esses, receberão tratamento prioritário na seleção das propostas.

1.3. Valor do apoio e a duração dos projetos

Podem ser inscritos projetos que solicitem até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), incluídos nesse valor o percentual correspondente à retenção do Conselho.

Obs:No caso do valor total de apoio aos projetos, qualificados no certame, superar o valor passível de repasse pelo Banco do Brasil aos Fundos dos Direitos da Infância e da Adolescência, o Banco se reserva ao direito de efetuar uma redução proporcional no valor de cada projeto com intuito de garantir o apoio a um maior número de iniciativas.

1.4. Despesas NÃO financiadas

Não serão financiadas as seguintes despesas:

a. obras de construção civil;
b. manutenção da entidade (luz, água, despesas de comunicação, material de expediente etc.);
c. aquisição de imóveis;
d. elaboração de projetos;
e. taxa de administração, gerência ou similar;
f. indenizações;
g. taxas de serviços e administração de obras;
h. locação de obras;
i. despesas ou investimentos realizados e/ou contratados antes da formalização do instrumento contratual;
j. despesas com pessoal permanente ao quadro funcional das entidades proponentes;
k. gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de órgãos ou de entidades da administração Pública Federal, Estadual e Municipal ou do Distrito Federal, que esteja lotado ou em exercício em qualquer dos entes partícipes;
l. despesas eventuais;
m. itens julgados não pertinentes ao projeto.

 

2. Responsabilidades

2.1. Dos Voluntários

O voluntário é o elo entre o BB e a entidade, cabendo unicamente a ele:
a. reportar-se ao Banco;
b. prestar esclarecimentos e informações quando solicitado;
c. certificar-se de que o Fundo possui CNPJ próprio, de natureza 120-1 Fundo Público e que detém conta-corrente em banco público, destinada a movimentar seus recursos.
d. enviar relatório de prestação de contas semestrais e um final relativo à aplicação dos recursos, inclusive contendo breve relato de sua participação, observando os prazos determinados;
e. o voluntário deverá estar cadastrado no Portal do Voluntariado BB (www.voluntariadobb.com.br), assim como a entidade beneficiada, quando da liberação do recurso, devendo o voluntário constar como seu líder ou representante no Portal;
f. envio do recibo emitido pelo Conselho, referente ao repasse do recurso, e da declaração da agência detentora da conta de que os signatários do recibo são outorgados e que possuem poderes para tanto.

2.2. Dos Comitês de Cidadania e Comitês de Voluntários BB

No caso de proposta a ser encaminhada por meio de Comitê de Cidadania ou Comitês de Voluntários BB, o comitê deverá se manifestar, no campo 13 do Formulário Plano de Trabalho, sobre:

a. atuação do Voluntário, responsável pelo projeto, no Comitê,
b. vínculo da entidade proponente do projeto com o Comitê.

Obs:O Comitê deve estar devidamente registrado no Portal do Voluntariado BB (www.voluntariadobb.com.br).

2.3. Cronograma

Clique aqui para verificar o cronograma anterior.

 

4. Fluxo do Projeto

Para envio da proposta, deverão ser observadas as etapas abaixo descritas.

4.1. Voluntário

O voluntário deverá organizar a documentação exigida, dirigir-se até a agência responsável pelo encaminhamento do projeto e entregar proposta completa no modelo disponível na IN 405-1.2 e no Portal do Voluntariado BB.

4.2. Agência Recebedora

A agência deverá conferir o check-list da documentação, protocolar e encaminhar o projeto para a Superintendência de Negócios de Varejo e Governo de sua Unidade Federativa, aos cuidados da Gerência do Módulo Desenvolvimento Sustentável.

4.3. Superintendência

A Superintendência – Módulo DS – deverá encaminhar, fisicamente, à UDS (conforme endereço no quadro abaixo), os projetos completos recebidos das agências jurisdicionadas e, eletronicamente, Planilha de Remessa dos Projetos para o endereço eletrônico cidadania@bb.com.br, contendo, informações sobre a instituição, voluntário e projeto, inclusive seu resumo (o resumo apresentado servirá de base para a avaliação do mérito do projeto).

Banco do Brasil S.A.
9983 – Unidade Desenvolvimento Sustentável – UDS
Gerência de Responsabilidade Socioambiental
Divisão Gestão de Programas Sociais
SBS – Quadra 01 Bloco A Lote 31
Ed. Sede I – 16º andar
Brasília – DF CEP 70073-900

A não apresentação da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido, a não formatação do projeto segundo os modelos indicados e a remessa de planilha sem as informações completas, implicará a desclassificação da proposta.

4.4. Gepes

A Gepes deverá divulgar o Edital do Projeto e mobilizar os voluntários da jurisdição para encaminhamento de propostas.

 

5. Documentação

Deverá ser observado o envio da documentação, conforme etapas abaixo.

5.1. Envio do Projeto

Conforme check-list – Anexo II

5.2. Repasse de Recursos ao FIA

Recibo emitido pelo Conselho, conforme modelo/orientações constantes do Anexo IV, referente ao repasse do recurso.

 

6. Seleção dos Projetos

6.1. Etapas de Análise

As propostas passarão pelas seguintes análises:

1ª)Técnica (Qualificatória) – UDS

O NÃO cumprimento dos itens abaixo elimina o projeto do processo.

a. remessa no prazo do cronograma;
b. check list completo e assinado;
c. documentação completa e válida;
d. preenchimento correto da proposta e anexos;
e. envolvimento de funcionário voluntário; e
f. enquadramento nas regras do edital.

2ª) Mérito (Classificatória) – as propostas serão analisadas e classificadas por Comissão de Seleção composta por UDS, FBB, Digov, Dired, Disap e Subsidiárias parceiras, com base nos seguintes critérios:

a. relevância do projeto para o público-alvo: quantidade de beneficiários diretos e qualidade das ações propostas para o projeto;
b. clareza na proposta: descrição do projeto e das informações solicitadas de forma objetiva;
c. inovação do projeto: apresentação de um projeto inovador nas soluções e atividades propostas;
d. efeito multiplicador: possibilidade de desenvolver o projeto para outros públicos e localidades; condições de difusão do trabalho em contextos semelhantes;
e. transformação social: implantação de um modelo de atuação eficaz em termos de impacto social para a comunidade ou público-alvo;
f. alinhamento do projeto com a missão da instituição proponente;
g. alinhamento do projeto com as prioridades apontadas no Diagnóstico e Plano de Ação do Conselho de Direitos;
h. alinhamento a políticas públicas ou programas instituídos para a garantia de direitos;
i. capacidade de articulação da entidade proponente na construção de parcerias locais;
j. estratégia clara de continuidade do projeto e de seus resultados em longo prazo;
k. experiência na área proposta: projetos já realizados pela entidade nessa área;
l. institucional: priorização das Superintendências
m. conta-corrente do Fundo e da instituição proponente no Banco do Brasil.

Obs.: A critério da Comissão de Seleção, outras diretorias poderão ser convidadas a participar desta etapa seletiva. Não poderão participar da Comissão, com poder de voto, pessoas que estiverem envolvidas com os projetos apresentados neste certame.

6.2. Direcionamento dos Recursos

1º) Reconhecimento ao trabalho de articulação e mobilização das Superintendências Estaduais e Gepes – Os recursos serão distribuídos proporcionalmente pelas Superintendências Estaduais de acordo com a quantidade de projetos qualificados (cumpridos os critérios da etapa Técnica/Qualificatória) em sua jurisdição, sendo atendido no mínimo um por Super.

2º) Reconhecimento aos Comitês de Cidadania e Comitês de Voluntários BB – as propostas encaminhadas pelo Comitês, devidamente cadastrados no Portal do Voluntariado BB, e que se qualifiquem na etapa Técnica/Qualificatória, terão atendimento priorizado em relação a projetos encaminhados individualmente.

 

7. Divulgação do Resultado da Seleção

A lista dos projetos pré-selecionados será divulgada conforme cronograma, item “Divulgação dos pré-selecionados”, por meio de Agência de Notícias Nacional, Portal do Voluntariado BB e no sítio da Previ. Também será enviada correspondência eletrônica aos voluntários dos projetos finalistas e mensagens às Superintendências e Gepes jurisdicionantes.

A finalização do processo de seleção se dará por meio do crédito do valor do apoio na conta do Fundo informada pelo Conselho, condicionado ao fornecimento prévio, ao Banco do Brasil ou às Subsidiárias, do recibo conforme modelo/orientações constantes do Anexo IV.

Obs.: Para salvaguardar o Conselho, poderá ser aposto no recibo os seguintes dizeres: “validade deste documento condicionada à efetivação do crédito na conta corrente acima mencionada.”

 

8. Informações Adicionais

As propostas aprovadas comporão os processos de destinação, ficando arquivadas, e as não selecionadas serão destruídas.

Os projetos não serão devolvidos, qualquer que seja o resultado da seleção.
As decisões da Comissão de Seleção são soberanas, não cabendo nenhuma forma de recurso.

O Banco do Brasil se reserva o direito de publicar, a qualquer tempo e em qualquer meio de comunicação, as iniciativas apoiadas em conjunto ou individualmente.
A apresentação da proposta é entendida como concordância a todas as condicionantes deste documento.

 

9. Formulários e Anexos

Os documentos abaixo encontram-se disponíveis para download, na Biblioteca:

• Formulário Proposta – Plano de Trabalho
• Anexo I – Check-list – Documentação
• Anexo II – Cronograma Físico-Financeiro
• Anexo III – Modelo/orientações do Recibo
• Anexo IV – Carga horária dos cursos
• Anexo V – Conteúdo programático dos cursos

Demais:

• Relatório de Prestação de Contas Semestral/ Final (disponível no Portal do Voluntariado BB)
• Planilha de Remessa de Projetos – Super

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