Projeto Voluntários BB - Recursos FIA - Edital 2013

25/03/2013 12:35

PROGRAMA VOLUNTARIADO BB

APOIO A PROJETOS COM RECURSOS DO FIA

EDITAL PROCESSO SELETIVO 2013

 

Apresentação

Prezado Voluntário,

O Projeto Voluntários BB – FIA, é uma iniciativa alinhada às Diretrizes de Atuação Socioambiental do BB e ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Governo Federal, viabilizada por meio de recursos originados na renúncia fiscal do Imposto de Renda da pessoa Jurídica.

Em sua 5ª edição, o Banco do Brasil por meio do Projeto Voluntários BB – FIA 2013, apoia seu voluntariado, disponibilizando recursos oriundos de incentivo fiscal aos projetos de entidades que atuam com crianças e adolescentes e que contam com o trabalho voluntário de seus funcionários da ativa ou aposentados.

 

PROJETO VOLUNTÁRIOS BB – FIA/2013

 

1. Critérios de Apoio

Poderão candidatar-se projetos em andamento ou em fase de planejamento que tenham como foco ações de fortalecimento do sistema de proteção e de promoção dos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e com os artigos 15 e 16 da Resolução Conanda Nº 137, de 21.01.2010.

Os projetos inscritos devem contemplar ações diretas que se relacionem às atividades de implantação, implementação, expansão, aperfeiçoamento ou replicação da proposta.

Nesta edição, como reconhecimento a atuação dos Comitês de Cidadania dos Funcionários do Banco do Brasil (devidamente cadastrados no Portal do Voluntariado BB), os projetos apoiados por funcionários voluntários vinculados aos Comitês, e encaminhados por esses, receberão tratamento prioritário na seleção das propostas.

1.1. Eixos de Atuação

Poderão candidatar-se projetos alinhados com pelo menos um dos eixos de atuação abaixo, enfatizando-se os que venham a contribuir para erradicação da extrema pobreza, em sintonia com o Plano Brasil sem Miséria do Governo Federal.

1.1.1. Eixo Políticas Públicas

a. projetos voltados à realização de diagnósticos da situação da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal;
b. projetos voltados à erradicação da extrema pobreza, do trabalho infantil e à proteção e qualificação do trabalho do adolescente;
c. projetos voltados ao enfrentamento de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes;
d. projetos educacionais que visem à garantia de igualdade de condições de acesso, permanência e reingresso à educação, seja em creches, educação infantil, fundamental e médio;
e. projetos que visem o tratamento de dependentes químicos e jovens com transtornos pós-traumáticos.

1.1.2. Eixo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

a. projetos que visem à construção de políticas pedagógicas e medidas socioeducativas em meio aberto;
b. projetos que fomentem e monitorem a implementação de medidas socioeducativas em meio aberto;
c. projetos que visem à elaboração de diagnósticos em relação ao atendimento dos adolescentes em conflito com a lei.

1.1.3. Eixo Apoio aos Conselhos de Direitos e Tutelares

a. projetos que visem elaborar diagnósticos dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares;
b. projetos que visem a difundir as políticas do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes.

1.1.4. Eixo Desenvolvimento de Atividades de Lazer, Esporte e Cultura

De acordo com a Resolução Conanda nº 156, de 14 de março de 2013, para este ano, é possível apoiar projetos que custeiem exclusivamente programas que incentivem e fortaleçam espaços para a oferta e o desenvolvimento de atividades de lazer, esporte, cultura, convivência familiar e comunitária, tais como:

a. investimento na manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, para uso exclusivo da política da infância e da adolescência;
b. atendimento direto de crianças e adolescentes por entidades não governamentais e governamentais;
c. campanhas na mídia para proteção a infância e adolescência durante todo o período dos eventos esportivos;
d. repasses Fundo da Infância e Adolescência Nacional para os Fundos da Infância Estadual/DF e Municipal, mediante plano de aplicação; e
e. ações de fortalecimento do protagonismo adolescente ligados ao tema dos eventos esportivos.

1.2. Condicionantes

Serão aceitos projetos sob responsabilidade de instituições e entidades de direito público ou privado, sem finalidade lucrativa, legalmente constituídas no país (possuir personalidade jurídica), adimplentes com suas obrigações fiscais, que atuem no Terceiro Setor Brasileiro.

É vedada a apresentação de projetos de entidades como clubes e associações de funcionários de empresas públicas ou privadas (inclusive as do Banco do Brasil), igrejas ou cultos religiosos.

Os projetos devem estar obrigatoriamente aprovados no respectivo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e terem certificado de captação1 de recursos que permita a doação dirigida. A instituição proponente deverá apresentar documento de comprovação de inscrição junto ao Conselho Estadual, Distrital ou Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com os artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A instituição deverá verificar junto ao Conselho onde seu projeto foi aprovado qual a porcentagem retida pelo Fundo e provisionar esse percentual dentro da descrição de solicitação de recursos do projeto.

As entidades atendidas em seleções anteriores poderão participar deste processo seletivo desde que estejam com as respectivas prestações de contas em dia e que tenham enviado relatório demonstrando o cumprimento dos objetivos propostos em seleção anterior.

Os projetos poderão ser atendidos por até três certames, porém, a cada certame deverá se inscrever em novo processo seletivo.

É obrigatório o envolvimento de pelo menos um funcionário voluntário do Banco (da ativa ou aposentado), devidamente cadastrado no Portal do Voluntariado BB, conforme responsabilidades do voluntário descritas no item 2 deste edital.

Obs.: cada voluntário poderá inscrever até três projetos por edição.

1.3. Valor do apoio e a duração dos projetos

Podem ser inscritos projetos que solicitem até R$ 100.000,00 (cem mil reais),, incluídos nesse valor o percentual correspondente ao conselho, conforme art. 13, § 3º, da Resolução Conanda Nº 137.

Obs.: No caso do valor total de apoio aos projetos, qualificados no certame, superar o valor passível de repasse pelo Banco do Brasil aos Fundos dos Direitos da Infância e da Adolescência, o Banco se reserva ao direito de efetuar uma redução proporcional no valor de cada projeto com intuito de garantir o apoio a um maior número de iniciativas.

A execução do projeto terá duração máxima de até três anos.

1.4. Despesas NÃO financiadas

Não serão financiadas as seguintes despesas:

a. obras de construção civil (exceto, excepcionalmente neste ano, aquelas enquadradas no item 1.1.4 deste Edital);
b. manutenção da entidade (luz, água, despesas de comunicação, material de expediente etc.);
c. aquisição de imóveis;
d. elaboração de projetos;
e. taxa de administração, gerência ou similar;
f. indenizações;
g. taxas de serviços e administração de obras;
h. locação de obras;
i. despesas ou investimentos realizados e/ou contratados antes da formalização do instrumento contratual;
j. despesas com pessoal permanente ao quadro funcional das entidades proponentes;
k. gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de órgãos ou de entidades da administração Pública Federal, Estadual e Municipal ou do Distrito Federal, que esteja lotado ou em exercício em qualquer dos entes partícipes;
l. despesas eventuais;
m. itens julgados não pertinentes ao projeto.

 

2. Responsabilidades

2.1. Dos Voluntários

O voluntário é o elo entre o BB e a entidade, cabendo unicamente a ele:
a. reportar-se ao Banco;
b. prestar esclarecimentos e informações quando solicitado;
c. comprovar que a conta-corrente indicada na “Proposta – Plano de Trabalho” é de uso exclusivo do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para tanto, deverá ser obtida declaração da agência detentora da conta.
d. enviar relatório de prestação de contas semestrais e um final relativo à aplicação dos recursos, inclusive contendo breve relato de sua participação, observando os prazos determinados;
e. informar tempestivamente à UDS (cidadania@bb.com.br), a data do repasse dos recursos pelo Conselho á entidade;
f. quando se tratar de projeto que envolva capacitação profissional (Eixo Políticas Públicas, alínea “b”), o voluntário deverá avaliar a oportunidade de aplicação da Oficina de Educação Financeira ;
g. o voluntário deverá estar cadastrado no Portal do Voluntariado BB (www.voluntariadobb.com.br), assim como a entidade beneficiada, quando da liberação do recurso, devendo o voluntário constar como seu líder ou representante no Portal;
h. envio do recibo emitido pelo Conselho, referente ao repasse do recurso, e da declaração da agência detentora da conta de que os signatários do recibo são outorgados e que possuem poderes para tanto.

2.2. Dos Comitês de Cidadania de Funcionários do BB

No caso de proposta a ser encaminhada por meio de Comitê de Cidadania de Funcionários BB, o comitê deverá se manifestar, no campo 16 do Formulário Plano de Trabalho, sobre:

a. atuação do Voluntário, responsável pelo projeto, no Comitê de Cidadania;
b. vínculo da entidade proponente do projeto com o Comitê de Cidadania

Obs: O Comitê de Cidadania de Funcionário BB deve estar devidamente registrado no Portal do Voluntariado BB (www.voluntariadobb.com.br).

Obs 2: Para saber os parâmetros e exigências para a criação/estruturação de um Comitê de Cidadania dos Funcionários do BB, clique aqui.

 

3. Cronograma

Ação Prazo
Apresentação da proposta completa 29/08/2013 a 11/10/2013 (DATA ADITADA)
Data limite para Agência enviar propostas à Super 11/10/2013 (DATA ADITADA)
Data limite para Super enviar propostas à UDS 18/10/2013 (DATA ADITADA)
Divulgação dos pré-selecionados 14/11/2013 (DATA ADITADA)
Envio de documentos atualizados e recibo do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente até 29/11/2013 (DATA ADITADA)
Repasse de recursos dezembro/2013

 

4. Fluxo do Projeto

Para envio da proposta, deverão ser observadas etapas abaixo descritas.

4.1. Voluntário

O voluntário deverá organizar a documentação exigida, dirigir-se até a agência responsável pelo encaminhamento do projeto e entregar proposta completa no modelo disponível na IN 405 e no Portal do Voluntariado BB.

4.2. Agência Recebedora

A agência deverá conferir o check-list da documentação, protocolar e encaminhar o projeto para a Superintendência de Negócios de Varejo e Governo de sua Unidade Federativa, aos cuidados da Gerência do Módulo Desenvolvimento Sustentável.

4.3. Superintendência

A Superintendência – Módulo DS – deverá encaminhar à UDS os projetos completos recebidos das agências jurisdicionadas para o endereço do quadro abaixo e enviar Planilha de Remessa dos Projetos para o endereço eletrônico cidadania@bb.com.br, observando o prazo final estipulado no cronograma.

Banco do Brasil S.A.
9983 – Unidade Desenvolvimento Sustentável – UDS
Gerência de Responsabilidade Socioambiental
Divisão Gestão de Programas Sociais
SBS – Quadra 01 Bloco A Lote 31
Ed. Sede I – 16º andar
Brasília – DF CEP 70073-900

A não apresentação da documentação solicitada, dentro do prazo estabelecido, ou a não formatação do projeto segundo os modelos indicados implicará a desclassificação da proposta.

 

5. Documentação

Deverá ser observado o envio da documentação, conforme etapas abaixo.

5.1. Envio do Projeto

Conforme check-list – Anexo II

5.2. Atendimento/Repasse de Recursos ao Projeto

Recibo emitido pelo Conselho, conforme modelo/orientações constantes do Anexo IV, referente ao repasse do recurso.

 

6. Seleção dos Projetos

6.1. Etapas de Análise

As propostas passarão pelas seguintes análises:

1ª) Técnica (Qualificatória) – UDS

O NÃO cumprimento dos itens abaixo elimina o projeto do processo.

a. remessa no prazo do cronograma;
b. check list completo e assinado;
c. documentação completa e válida;
d. preenchimento correto da proposta e anexos;
e. envolvimento de funcionário voluntário; e
f. enquadramento nas regras do edital.

2ª) Mérito (Classificatória) – as propostas serão analisadas e classificadas pela Comissão de Seleção composta por UDS, FBB, Digov, Dired e Disap. A critério da Comissão de Seleção, outras diretorias poderão ser convidadas a participar desta etapa seletiva.

a. relevância do projeto para o público-alvo: quantidade de beneficiários diretos e qualidade das ações propostas para o projeto;
b. clareza na proposta: descrição do projeto e das informações solicitadas de forma objetiva;
c. inovação do projeto: apresentação de um projeto inovador na sua maneira de abordá-lo, nas soluções e atividades propostas;
d. efeito multiplicador: possibilidade de desenvolver o projeto para outros públicos e localidades; condições de difusão do trabalho em contextos semelhantes;
e. transformação social: implantação de um modelo de atuação eficaz em termos de impacto social para a comunidade ou público-alvo;
f. alinhamento do projeto com a missão da instituição proponente;
g. alinhamento do projeto com as prioridades apontadas no Diagnóstico e Plano de Ação do Conselho de Direitos;
h. alinhamento a políticas públicas ou programas instituídos para a garantia de direitos;
i. capacidade de articulação da entidade proponente na construção de parcerias locais;
j. estratégia clara de continuidade do projeto e de seus resultados em longo prazo;
k. experiência na área proposta: projetos já realizados pela entidade nessa área;
l. negocial: indicação das Super / conta-corrente do fundo no Banco do Brasil.

Obs.: Não poderão participar da Comissão de Seleção profissionais que estiverem envolvidos com os projetos apresentados neste processo seletivo.

6.2. Direcionamento dos Recursos

1º) Reconhecimento ao trabalho de articulação e mobilização das Superintendências Estaduais – Os recursos serão distribuídos proporcionalmente pelas Superintendências Estaduais de acordo com a quantidade de projetos qualificados (cumpridos os critérios da etapa Técnica/Qualificatória) em sua jurisdição, sendo atendido no mínimo um por Super.

2º) Reconhecimento aos Comitês de Cidadania dos Funcionários do Banco do Brasil – as propostas encaminhadas pelos Comitês de Cidadania de Funcionários do BB, devidamente cadastrados no Portal do Voluntariado BB, e que se qualifiquem na etapa Técnica/Qualificatória, terão atendimento priorizado em relação a projetos encaminhados individualmente.

 

7. Divulgação do Resultado da Seleção

A lista dos projetos pré-selecionados será divulgada conforme cronograma, item “Divulgação dos pré-selecionados”, por meio de Agência de Notícias Nacional, Portal do Voluntariado BB e no sítio da Previ. Também será enviada correspondência eletrônica ao voluntário dos projetos finalistas e mensagens às Super e Gepes jurisdicionantes.

A finalização do processo de seleção se dará por meio do crédito do valor do apoio na conta do Fundo informada pelo Conselho, condicionado ao fornecimento prévio ao Banco do Brasil de recibo, conforme modelo/orientações constantes do Anexo IV.

Obs.: Para salvaguardar o Conselho, poderá ser aposto no recibo os seguintes dizeres: "validade deste documento condicionada à efetivação do crédito na conta corrente acima mencionada".

 

8. Informações Adicionais

As propostas aprovadas comporão os processos de destinação, ficando arquivadas, e as não selecionadas serão destruídas.

Os projetos não serão devolvidos, qualquer que seja o resultado da seleção.
As decisões da Comissão de Seleção são soberanas, não cabendo nenhuma forma de recurso.

O Banco do Brasil se reserva o direito de publicar, a qualquer tempo e em qualquer meio de comunicação, as iniciativas apoiadas em conjunto ou individualmente.

A apresentação da proposta é entendida como concordância a todas as condicionantes deste documento.

 

9. Formulários e Anexos

Os formulários e anexos abaixo estão disponíveis para download na biblioteca do Portal. Para acessá-los clique aqui.

Obs.: Os formulários e anexos podem ser baixados em um único arquivo compactado, com as opções de extenção de software livre – OpenOffice (.odt ou .ods) ou MS Office 2003 (.doc ou .xls). Todos eles também estão disponíveis individualmente, em extenção OpenOffice.

  • Formulário Proposta – Plano de Trabalho
  • Anexo I – Cronograma Físico-Financeiro
  • Anexo II – Check-list – Documentação
  • Anexo III – Declaração de Exclusividade da Conta-Corrente do Fundo
  • Anexo IV – Modelo/orientações do Recibo

No caso de proposta que envolva capacitação ou qualificação profissional acrescentar:

  • Anexo V – Plano de Qualificação Profissional – Carga horária
  • Anexo VI – Plano de Qualificação Profissional – Empregabilidade
  • Anexo VII – Conteúdo Programático

Demais:

  • Relatório de Prestação de Contas Semestral
  • Relatório Prestação de Contas Final
  • Planilha de Remessa de Projetos – Super

1 Conforme estabelece a Resolução Conanda nº 137, de 21/01/2010, “o tempo de duração entre a aprovação do projeto e a captação dos recursos não deverá ser superior a 2 (dois) anos”. Assim, o certificado de captação deve estar válido até 31/12/2013.