Chamada Interna Projeto Voluntários BB FBB 2016

01/08/2016 11:37

 

Unidade Desenvolvimento Sustentável - UDS

Chamada Interna

 Projeto Voluntários BB 2016

 

 

O Banco do Brasil, por meio da Unidade Negócios Sociais e Desenvolvimento Sustentável - UNS e a Fundação Banco do Brasil - FBB, resolvem divulgar Chamada Interna para Seleção de propostas do Projeto Voluntários BB FBB 2016 .

 

1. OBJETO

1.O objeto da presente Chamada Interna é o apoio às ações sociais e ambientais desenvolvidas por entidades sem fins lucrativos que tenham a atuação de Voluntário BB (da ativa ou aposentados), em iniciativas de inclusão socioprodutiva: geração de trabalho e renda, cuidado ambiental e educação.

2.Para os efeitos desta Chamada, aplicam-se os seguintes conceitos:

Voluntário BB: funcionário da Ativa ou Aposentado cadastrado no Portal do Voluntariado BB.

Vetores de Atuação da FBB:

a) Vetor Agroecologia: congrega ações direcionadas à promoção da agroecologia e produção orgânica como forma de ampliar, fortalecer e consolidar a agricultura familiar de públicos priorizados pela FBB nos campos, nas florestas e nas cidades.

b) Vetor Agroindústria: investimentos sociais em empreendimentos coletivos e solidários para o beneficiamento da produção dos públicos priorizados pela FBB, agregando valor aos produtos numa lógica de cadeia produtiva, da produção ao consumo.

c) Vetor Água: ações voltadas ao uso sustentável e a conservação dos recursos hídricos com foco na preservação e recuperação do solo e da vegetação, bem como no armazenamento e na produção de água. 

b) Vetor Educação: concentra ações voltadas ao desenvolvimento integral das potencialidades dos públicos priorizados pela FBB, na área de educação, para uma vida sustentável e a promoção da cidadania.

d) Vetor Resíduos Sólidos: investimentos voltados à inclusão social dos catadores de materiais recicláveis com ações que promovam o fortalecimento dos empreendimentos econômicos solidários e das redes de comercialização. Inclui investimentos em formação e capacitação para a autogestão, infraestrutura, assistência técnica, assessoramento e consolidação de associações e de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Público priorizado: A FBB elenca e prioriza o público-alvo para atuação naqueles que mais necessitam de transformação social, ou seja, os segmentos populacionais que compõem a base da pirâmide social, sejam os excluídos socialmente ou em risco de exclusão, eleitos preferenciais em políticas públicas, entre outros vulneráveis no contexto social, com enfoque especial para o empoderamento e inclusão social de mulheres e jovens.

Tecnologia Social: compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social.

Demais iniciativas: serão enquadradas neste item as propostas, que tenham como objetivo a inclusão socioprodutiva por meio de ações culturais, desportivas e de promoção da saúde, em consonância com a estratégia da FBB.

 
3.  PÚBLICO-ALVO

  1. Entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas no país, que atuem no Terceiro Setor e que possuam cadastro no Banco do Brasil, desde que identificado o apoio de Voluntário BB à entidade.

4. PREMISSAS

As ações a serem apoiadas deverão ter como premissas os princípios da sustentabilidade Ambientalmente corretas;

a)Economicamente viáveis;

b) Socialmente justas; e

c)Respeito à diversidade cultural.

2.As ações deverão ser focadas, prioritariamente, no desenvolvimento, reaplicação ou aprimoramento de Tecnologias Sociais.

 

5.CRONOGRAMA

08.04.2016

Divulgação da Chamada Interna.

08 a 25.04.2016

Seleção local – envio da ficha de inscrição pelas agências ou por voluntários, para email específico, conforme Anexo 4, para avaliação e classificação das Superintendências.

26 a 29.04.2016*

Superintendências classificam as inscrições e autorizam as agências a preencherem as Propostas simplificadas no SGP, limitado ao valor de até R$133 mil por Superintendência.

29.04.2016*

Superintendências enviam para a UNS as listas das seis melhores propostas classificadas para eventuais substituições, em caso de redistribuição de recursos.

02 a 06.05.2016*

Agencias registram as Propostas simplificadas no SGP com base na ficha de inscrição e demais exigências do SGP.

09 a 30.05.2016

FBB analisa as Propostas simplificadas registradas no SGP.

31.05.2016

FBB encaminha para a UNS lista com as Propostas simplificadas habilitadas.

01.06.2016

UNS divulga a lista das Propostas Simplificadas habilitadas pela FBB.

* as etapas em destaque poderão ser antecipadas à critério das Superintendências.

6.INVESTIMENTO

1.O valor total do investimento social aos projetos será de R$ 4 (quatro) milhões. Os aportes são provenientes de recursos não reembolsáveis.

2.O investimento social será distribuído da seguinte forma:

1.Propostas Simplificadas serão classificadas em ordem de prioridade pelas Superintendências, atentando para o limite de investimento de até R$133 mil por Superintendência;

2.Em caso de não aplicação de recursos pelas Superintendências, estes serão remanejados prioritariamente para outros projetos na mesma região geográfica.

7. CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

1.Os projetos deverão ter como foco a inclusão socioprodutiva por meio da realização de ações relacionadas à implantação, implementação, expansão ou aperfeiçoamento de atividades/empreendimentos, prioritariamente, aderentes aos vetores de atuação da FBB: Agroecologia, Agroindústria, Água, Educação e Resíduos Sólidos.

2.É permitida a apresentação de propostas não aderentes aos vetores de atuação da FBB, desde que elas possam ser enquadradas em “Demais Iniciativas”, conforme conceito apresentado no item 2.1.5.

3.Poderão apresentar propostas, exclusivamente, entidades sem fins lucrativos e legalmente constituídas.

4.Em caso de proposta enviada por cooperativa, o faturamento bruto anual deverá ser de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

5.As finalidades estatutárias ou institucionais da entidade proponente devem ser compatíveis com os objetivos do projeto.

6.O projeto deve contar com o envolvimento do Voluntário BB cadastrado no Portal do Voluntariado BB (www.voluntariadobb.com.br).

7. Cada Voluntário BB poderá apresentar apenas 01 (uma) proposta de projeto.

8.Cada entidade proponente poderá inscrever apenas 01 (uma) proposta de projeto.

9.O prazo máximo previsto para execução do projeto deve ser de 12 (doze) meses.

10.As entidades proponentes cujos empreendimentos estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental, conforme IN 671, deverão apresentar a cópia da Licença Prévia, ou da Licença Ambiental ou da Dispensa, quando for o caso, no momento do envio da proposta.

11.As entidades proponentes devem possuir, no mínimo, 02 anos de existência comprovada, terem cadastro no Banco do Brasil e estarem adimplentes com suas obrigações fiscais e não se enquadrarem no estabelecido nos itens 9.1.9 a 9.1.11 desta Chamada Interna.

8. VALOR

1. Em 2016, serão destinados ao Projeto Voluntários BB R$ 4 milhões (quatro milhões de reais) em recursos não reembolsáveis da FBB.

2.O total de recursos não reembolsáveis previstos para cada proposta deverá ser de, no mínimo, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e no máximo R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

3.Até 20% do total dos recursos do projeto poderão ser destinados à contratação de serviços de assistência técnica, consultoria, assessoria, coordenação e gestão do projeto.

4.Até 50% do total dos recursos do projeto poderão ser destinados à contratação de serviços de treinamento e capacitação.

9.CONTRAPARTIDA

1.É obrigatória a apresentação de contrapartida pela entidade proponente e/ou parceiros do projeto, com percentual mínimo de 1% sobre o valor total dos recursos a ser aportado pela FBB no projeto.

2.A contrapartida pode ser atendida por meio de:

a)Bens ou serviços, desde que economicamente mensuráveis;

b)Utilização de imóvel para alguma atividade específica do Projeto, cabendo à entidade proponente demonstrar sua disponibilidade jurídica por meio de cópia de um dos seguintes documentos: certidão de ônus reais (quando imóvel próprio), contrato de aluguel ou cessão/autorização de uso.

c) Caso a proposta seja apresentada por órgão da Administração Pública, é necessária a apresentação do projeto de lei aprovando o repasse dos recursos ou nota de empenho para os itens de despesa relativos à contrapartida.

d) Poderão ser aceitos como contrapartida bens e serviços, que serão utilizados no projeto, adquiridos até 180 dias antes da data de apresentação da proposta à FBB.

 

10.IMPEDIMENTOS A PARTICIPAÇÃO

1.Estão impedidas de apresentar propostas entidades que se enquadrem em uma ou mais situações a seguir:

a)Não apresentem a documentação exigida, ou a apresentem em desacordo com esta Chamada;

b)Tenham por objeto social unicamente a prestação de serviços temporários;

c) Possuam menos de 2 (dois) anos de existência, a serem comprovados por meio da inscrição em situação regular no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF, tendo como referência a data de publicação desta Chamada. Caso a entidade proponente seja sucessora de outra, o tempo de existência anterior poderá ser acrescido, desde que comprovado documentalmente;

d)Sejam classificadas como clube, sindicato, associação de funcionários de empresas públicas ou privadas (inclusive as do Banco do Brasil), igrejas ou cultos religiosos;

 
  • É permitida a concessão de recursos financeiros para entidades ligadas a instituições/entidades religiosas, desde que as finalidades das ações propostas estejam de acordo como esta Chamada.

 

e) Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela FBB;

f) Estejam ligadas a empreendimentos em que se pratique ou aceite a exploração de trabalho escravo/degradante, a exploração sexual ou a exploração de mão de obra infantil;

g) Tenham como dirigente, responsável técnico ou procurador, membro do Conselho Curador, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal ou funcionário da FBB;

h) Tenham como dirigente, responsável técnico ou procurador, membro do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva ou Conselho Diretor do Banco do Brasil;

i) Estejam inseridas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM (http://transparencia.gov.br/cepim/);

j) Possuam restrição, em seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados para com o Setor Público Federal – CADIN (obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta), do Banco Central do Brasil;

l) Não apresentem regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante emissão da Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, com prazo de validade em vigor (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1).

 

11.  APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

 

1.A apresentação de propostas contará com a participação do Voluntário BB e a interveniência das seguintes dependências do Banco do Brasil:

a) Participação do Voluntário BB: funcionário da Ativa ou Aposentado cadastrado no Portal do Voluntariado BB.

b) Prospectar entidade onde ele possa desenvolver o trabalho voluntário e que tenha condições de apresentar uma proposta de projeto que possa receber o aporte de investimentos da FBB.

Na etapa de classificação - Preencher o formulário de inscrição constante do Anexo 03 desta Chamada, encaminhar para a agência ou enviar diretamente Superintendência jurisdicionante (Lista email – anexo 04).

Registro SGP - Auxiliar a agência no registro no SGP da proposta selecionada pela Superintendência jurisdicionante, atentando para o item 11.4.

Auxiliar a entidade no registro da proposta no SGP.

Será o responsável pelo acompanhamento do Projeto.

Papel da Agência:

  1. Estimular a divulgação dessa Chamada Interna.
  2. Receber o formulário de inscrição, em meio físico ou por e-mail, preenchido pelo Voluntário BB ou por iniciativa da própria dependência.
  3. Encaminhar as inscrições recebidas para a Superintendência via email, conforme lista anexo 04.
  4. Ao receber a autorização da Superintendência, registrar a Proposta simplificada no SGP.

 

12. Papel da Superintendência:

  1. Mobilizar as agências, os voluntários e as entidades para se inscreverem.
  2. Receber, avaliar e classificar as inscrições recebidas das agências e dos voluntários.
  3. Encaminhar à UNS a lista de classificação com o ranking das seis melhores propostas classificadas para eventuais substituições, em caso de redistribuição de recursos. 
  4. Comunicar às agências e os voluntários autorizando o registro da Proposta simplificada no SGP. 

13 .Papel da UNS:

  1. Divulgar Chamada Interna.
  2. Mobilizar os Voluntários por meio do Portal do Voluntariado BB e demais meios de comunicação.
  3. Receber a lista de classificação das Superintendências com o ranking das inscrições indicadas para gestão e apoio à FBB.
  4. Apoiar a FBB nos casos de dificuldades quanto à pendências nas Propostas simplificadas registradas no SGP.
  5. Divulgar as Propostas simplificadas que foram habilitadas pela FBB.

14.Papel da FBB:

  1. Habilitar as Propostas simplificadas registradas no SGP, conforme descrito no item 10.8 desta Chamada.
  2. Encaminhar à UNS a lista com as Propostas simplificadas habilitadas, bem como informações sobre o cadastramento dos projetos.
  3. Analisar as Propostas registradas no SGP, conforme descrito no item 10.11 desta Chamada.

15.Registro no SGP

  1. O registro no Sistema de Gestão de Projetos da FBB - SGP acontecerá em 4 fases:

Fase 1 – Proposta simplificada:

  1. O cadastramento da Proposta simplificada no SGP será realizado pela agência, que poderá contar com o apoio do Voluntário BB.
  2. A Agência deverá utilizar o login e a senha fornecidos pela FBB em janeiro de 2016. Caso não tenham mais a senha, favor acessar o SGP no endereço www.fbb.org.br/projetos, e no campo “usuário” inserir o prefixo da agência sem o dígito e clicar em “esqueceu sua senha?”, as orientações para geração de nova senha serão enviadas para o e-mail institucional da agência.
  3. A Proposta simplificada, disponível no SGP, deverá conter as seguintes informações: dados da entidade proponente, valor previsto, objetivo geral, objetivos específicos, resumo, público-alvo e número de participantes diretos, juntamente com os documentos especificados no item 11.4 desta Chamada.

Fase 2 – Habilitação da Proposta simplificada:

  1. A FBB analisará a Proposta simplificada, de acordo com o objetivo desta Chamada, verificando a disponibilidade orçamentária, o mérito da proposta e eventuais impedimentos, conforme item 9 desta Chamada.
  2. A entidade que tiver a Proposta simplificada habilitada receberá e-mail com login e senha para efetuar registro da Proposta completa no SGP.
  3. No caso da Proposta simplificada não ser habilitada pela FBB, agência e a Superintendência serão comunicadas por meio eletrônico. A Superintendência poderá ativar a próxima inscrição classificada do seu ranking de priorização, para que a agência registre no SGP nova Proposta simplificada, limitado ao valor estabelecido no item 5.2 desta Chamada.
  4. A FBB encaminhará para a UNS lista com as Propostas simplificadas habilitadas.

Fase 3 – Proposta:

  1. A partir do momento em que a FBB enviar e-mail com login e senha à entidade com proposta validada, o prazo para registro da proposta será de até 30 dias corridos.
  2. Preenchimento da Proposta no SGP:
    1. Todos os campos deverão ser preenchidos com informações claras que possibilitem a análise do projeto;
    2. Anexar todos os documentos obrigatórios constantes do item 11.5.

Fase 4 – Análise das Propostas:

  1. As propostas deverão atender os seguintes aspectos:
    1. Alinhamento Estratégico:
    2. Aderência à atuação da FBB;
    3. Clareza das informações:
  • Metodologia detalhada para o entendimento da execução das etapas/fases do projeto;
  • Indicadores de execução (físicos) adequados;
  • Insumos (bens e serviços) com orçamentos, especificações e quantidades compatíveis com o projeto.

Transformação Social:

  • Diagnóstico da situação a qual se deseja intervir;
  • Relevância do projeto para o público-alvo a ser descrita na justificativa do plano de trabalho, que é parte integrante da proposta;
  • Compatibilidade dos resultados esperados com os objetivos e atividades propostas.

 

 A FBB poderá solicitar às entidades quaisquer esclarecimentos adicionais, o que deverá ser atendido dentro do prazo estipulado. A solicitação será encaminhada por meio eletrônico, no endereço indicado na proposta.

A FBB poderá reajustar os itens de investimento do projeto, ajustando o valor da Proposta nos casos em que a análise técnica assim o recomendar.

No caso da Proposta não ser aprovada a entidade proponente, a agência e a Superintendência serão comunicadas por meio eletrônico. A Superintendência poderá ativar a próxima inscrição classificada do seu ranking de priorização, conforme etapa local, para que a agência registre no SGP a Proposta simplificada, limitado ao valor estabelecido no item 5.2 desta Chamada.

 

16. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

1. A documentação necessária à apresentação de proposta deverá ser apresentada em português, idioma oficial do Brasil.

2. A proposta será registrada no SGP e, para tanto, todos os documentos deverão ser digitalizados observando as seguintes condições: legibilidade (sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas), contendo todas as páginas do documento, inclusive o verso das folhas caso tenham anotações, carimbos, autenticações e registros

3.Os documentos que não puderem ser renovados via internet e/ou não tiverem prazo de validade estabelecido pelo expedidor somente serão aceitos desde que tenham sido expedidos, no máximo, dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à data de registro da Proposta no SGP.

 Documentação para a fase 1 - Proposta simplificada:

  1. Cópia dos atos constitutivos e eventuais alterações devidamente registradas em órgão competente;
 
  • Na cópia do estatuto e das atas a serem anexadas no SGP deverá constar o selo de registro no Cartório ou na Junta Comercial, conforme o caso. Normalmente este selo consta na última folha e pode estar em seu verso.

 

2.Cópia da ata de eleição da diretoria, com mandato vigente, devidamente registrada no órgão competente;

 
  • Atentar para o vencimento do mandato da diretoria e poderes atribuídos. No caso de estar próximo, sugerimos que sejam tomadas as providências cabíveis para atualização, de forma a não prejudicar uma eventual formalização de convênio.

 

3.Cópia do CPF e RG do(s) representante(s) legal(is) da entidade proponente;

 
 
  • São considerados representantes legais da entidade proponente todos aqueles que, por força do estatuto, devem assinar compromissos, obrigações, convênios, etc. Atentar para o que está previsto no estatuto da proponente.

 

Documentação para a fase 3 - Proposta:

  1. Cópia da ata da assembleia geral ou de outra instância, autorizando a formalização de convênio com a FBB, objeto da proposta encaminhada, caso a exigência esteja prevista nos atos constitutivos da entidade proponente;
  2. Cópia da Licença Ambiental ou da Dispensa, quando for o caso, para empreendimentos já existentes;
  3. Cópia da Licença Ambiental ou da Dispensa, quando for o caso, para empreendimentos novos;
  4. Declaração datada e assinada pelo(s) representante(s) legal(is) da entidade proponente, conforme Anexo 01;
  5. Termo de trabalho voluntário datado e assinado pelo Voluntário BB, conforme Anexo 02;
  6. Plano de trabalho a ser executado e perfil dos consultores a serem contratados, no caso de consultorias especializadas previstas na proposta (pessoas físicas ou jurídicas);
  7. Quando se tratar de obras civis: construção, adequação ou reforma em imóveis relacionados à atividade do projeto é obrigatório anexar:
  8. Cópia do título de propriedade e certidão de ônus reais, ou do termo de ocupação regular pela entidade, ou do termo de anuência/autorização para utilização, ou documento equivalente, relativo ao terreno ou imóvel onde está prevista a realização da obra civil, válido pelo prazo de, no mínimo 60 meses, a partir da data de apresentação da proposta;
  9. Memorial descritivo ou especificação de todos os materiais;
  10. Valores relativos à mão-de-obra;
  • Não é permitido realizar obras civis em imóveis alugados.

Projetos técnicos para obra civil assinado por profissional da área competente.

Orçamentos:

  1. Devem ser apresentados no mínimo, 02 (dois) orçamentos para cada item de despesas;
  2. Devem constar obrigatoriamente nos orçamentos:
    1. Identificação do fornecedor (razão social, CNPJ, endereço e telefone, endereço do sitio eletrônico no caso de pesquisas realizadas na internet.);
    2. Data de emissão do documento.
  3. Divulgação:
    1. A divulgação do projeto é obrigatória, em especial a solenização de assinatura do convênio, e as despesas com a divulgação do projeto como: banners, adesivos, placas, etc., devem constar no cronograma físico-financeiro e na memória de cálculo, preferencialmente, como contrapartida da entidade. Em todas as peças de divulgação devem constar as logomarcas da FBB e do BB.
    2. A agência condutora, com o apoio do Voluntário BB, e a entidade proponente devem realizar cerimônia de solenização para a assinatura do Convênio com a participação de parceiros locais e de participantes do projeto.

 

17. ITENS PASSÍVEIS DE APOIO:

 

1.Aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, bem como móveis, utensílios, insumos para produção, beneficiamento e comercialização de produtos, materiais didáticos e de consumo.

 
 
  • É obrigatória a previsão de despesas com seguro nos casos de aquisição de máquinas e equipamentos.

 

 

 

2.Aquisição de veículos de passeio ou utilitários e caminhões novos, de fabricação nacional. Nesses casos, é obrigatório prever despesas com emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório e seguro do veículo.Obras civis: construção, adequação ou reforma em imóveis relacionados à atividade do projeto. Nesses casos é obrigatório anexar os documentos citados no item 11.5.7.

3.Consultoria, assessoria, assistência técnica, coordenação e gestão do projeto, limitadas a 20% sobre o valor total do projeto.

4.Capacitação e treinamento, limitados a 50% sobre o valor total do projeto.

 

18. ITENS NÃO PASSÍVEIS DE APOIO

1.Aquisição de imóveis;

2.Despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;

3.Despesas com verbas salariais do quadro funcional da entidade proponente, salvo as relativas à equipe dimensionada no Plano de Trabalho;

4.Custeio e gastos com manutenção corrente (energia, água, material de expediente, telefone, etc.) da entidade proponente;

5.Despesas ou investimentos realizados antes da formalização do instrumento contratual ou depois de seu período de vigência;

 
 
  • Conforme item 8.4 poderão ser aceitos como contrapartida bens e serviços, que serão utilizados no projeto, adquiridos até 180 dias antes da data de formalização do Convênio e de posse/propriedade devidamente comprovada.

 

6.Despesas eventuais ou julgadas não pertinentes ao desenvolvimento das ações propostas.

 

19. FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO

1.Para ter acesso aos recursos não reembolsáveis disponibilizados para execução dos projetos selecionados, as entidades proponentes deverão formalizar convênio com a FBB, observando-se o estabelecido nesta Chamada e seus Anexos, bem como as normas e legislação aplicáveis.

2.O prazo para assinatura do convênio será comunicado à entidade proponente por mensagem encaminhada ao endereço eletrônico indicado na proposta.

3.Caso a entidade proponente selecionada não assine o convênio até a data estabelecida pela FBB, será considerada desistente.

4.Para celebração do convênio, a entidade proponente deverá apresentar, no prazo a ser estabelecido pela FBB, as mesmas condições constantes nesta Chamada para a apresentação da proposta. Serão consideradas desabilitadas as entidades proponentes que apresentarem situação em desacordo.

5.A constatação de falsidade de qualquer documento apresentado na forma desta Chamada, ou de inverdade das informações por parte da entidade proponente, implicará na imediata rescisão do convênio, caso o mesmo já tenha sido formalizado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

 

20.LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO

1.A liberação de recursos será feita conforme o cronograma de desembolso aprovado no plano de trabalho e mediante a assinatura e o cumprimento das condições estabelecidas no convênio celebrado entre a FBB e a entidade proponente.

 

21.DISPOSIÇÕES GERAIS

1.A participação da entidade proponente implica na aceitação de todos os termos constantes nesta Chamada e seus Anexos, bem como das normas legais e regulamentares que regem a matéria, ficando consignado que, na ocorrência de casos omissos, os mesmos serão decididos pela FBB;

2.O descumprimento de quaisquer dos termos definidos para a realização do investimento social, inclusive após a assinatura do convênio, sujeitará o infrator às penalidades estabelecidas em Lei, além da suspensão do repasse dos recursos.

3.O não atendimento de quaisquer solicitação de informação ou de documento feito pela FBB dentro do prazo estabelecido, durante a análise da proposta e análise do projeto, implica e não formalização do convênio.

4.A FBB se reserva o direito de, a qualquer tempo e sem necessidade de exposição de motivos, indeferir qualquer proposta.

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